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241.
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A tutela penal nas responsabilidades parentais : crime de subtração de menor / Ana Teresa LealIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 2, n.º 03 (Fevereiro 2015) , p. 415-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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242.
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Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho / José Lobo Moutinho, David Silva RamalhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 18-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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Faz objetiva del delito de sustracción de menores / Javier Escobar VeasIn: Politica Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015) , p. 468-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal (esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo) / Manuel da Costa AndradeIn: Revista Jurídica da Universidade Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 15 (2012) , p. 161-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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245.
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As crianças como testemunhas : aplicar e clarificar a lei : as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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246.
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Argos e o direito penal (uma leitura “ dos crimes contra animais de companhia ” à luz dos princípios da dignidade e da necessidade) / Susana Aires de SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 147-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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247.
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Crimes contra animais : os novos projetos-lei de alteração do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 95-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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248.
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Crimes sexuais : uma nova concepção político-criminal? / Fábio GulpilharesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 183-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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249.
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O crime de falsidade informática / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Outubro 2017) , p. 1-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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250.
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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251.
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O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] / João Batista Oliveira de MouraIn: Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul.ISSN 0101-6342. Porto Alegre. N. 74 (Julho 2013 – Dezembro 2013) , p. 183-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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252.
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O direito penal da proteção de dados / Maria Fernanda PalmaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 8 (Julho-Dezembro 2018) , p. 9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37103]
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A privacidade digital posta à prova no processo penal / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 109-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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254.
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La implantación de una child-friendly justice en el sistema de enjuiciamiento penal en España / Carmen Navarro VillanuevaIn: Boletín Criminológico.ISSN 2254-2043. Málaga. Nº 190 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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255.
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Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79]
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256.
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La protection juridique des intérêts financiers de la Communauté: bilan et perspectives depuis le séminaire de Bruxelles de 1989.Publicação: Dublin:Oak Tree,s.d.Descrição: 285p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.13]
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257.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.25]
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258.
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Crime informático / Cecília DavidPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1993Descrição: XII, 105 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.102]
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259.
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Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénalPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.B.10]
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260.
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Criminologia en America LatinaPublicação: Roma:Lola Aniyar de Castro,1990Descrição: 288 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.62]
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