O contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] / João Batista Oliveira de Moura
In: Revista do Ministério Público do Rio Grande Sul.ISSN 0101-6342. Porto Alegre. N. 74 (Julho 2013 – Dezembro 2013) , p. 183-218Idioma: Português.Assunto: AGENTE INFILTRADO | PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA | PROVA | PROCESSO PENAL | DIREITO COMPARADO Resumo: Introdução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 294 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 129 KB em formato PDF.
Introdução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências.
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