O crime de falsidade informática [Recurso eletrónico] / Duarte Alberto Rodrigues Nunes
In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Outubro 2017) , p. 1-53Idioma: Português.Assunto: CRIME INFORMÁTICO | SEGURANÇA INFORMÁTICA | PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS | DIREITO PENAL Resumo: 1. Introdução. 2. O bem jurídico. 3. A natureza do crime. 4. O crime de falsidade informática simples. 4.1. O tipo objetivo. 4.2. O tipo subjetivo. Os elementos subjetivos especiais do tipo. 5. O crime de falsidade informática qualificada. 6. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade. 7. Condições de procedibilidade. 8. Autoria e participação. 9. Punibilidade da tentativa. 10. Penas aplicáveis. 11. Prazo prescricional. 12. O concurso de crimes. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 383 KB em formato PDF (53 p.).
1. Introdução. 2. O bem jurídico. 3. A natureza do crime. 4. O crime de falsidade informática simples. 4.1. O tipo objetivo. 4.2. O tipo subjetivo. Os elementos subjetivos especiais do tipo. 5. O crime de falsidade informática qualificada. 6. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade. 7. Condições de procedibilidade. 8. Autoria e participação. 9. Punibilidade da tentativa. 10. Penas aplicáveis. 11. Prazo prescricional. 12. O concurso de crimes. Bibliografia.
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