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1821.
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O agente infiltrado em duelo com o contraditório : aspectos críticos do seu relatório e depoimento / Nivaldo Machado FilhoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 31 (julho-setembro 2017) , p. 93-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1822.
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Violação do segredo de Estado e denúncias internas / Frederico Machado SimõesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36679]
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1823.
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 211-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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1824.
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “ decisões-surpresa ” : interrogações e proposta de " iure condendo " / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
(1).
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1825.
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Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia MoreiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 197-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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1826.
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Novas tecnologias e relação laboral : alguns problemas : tratamentos de dados pessoais, novo regulamento geral de proteção de dados e direito à desconexão / Catarina Sarmento e Castro In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 271-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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1827.
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O crime de branqueamento : a questão do dolo eventual : a relevância da teoria da cegueira deliberada / Michaela FarinhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 307-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36849]
(1).
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1828.
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Limites constitucionais à (excessiva) antecipação da tutela penal nos crimes de terrorismo : anotação às decisões n.ºs 2016-611 QPC e 2017-625 QPC do Conselho Constitucional francês / António Manuel AbrantesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 413-463Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36849]
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1829.
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Dano e violência doméstica em concurso efectivo de crimes? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 09 de Janeiro de 2017 / Pedro Sá MachadoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 607-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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1830.
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A justiça penal relativamente ao bem jurídico " vida humana " / Diana Ferreira CoutoIn: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.ISSN 2182-6994. Porto. Vol. 8, nº 8 (2016) , p. 179-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1831.
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O acesso a dados de tráfego pelos Serviços de Informações à luz do direito fundamental à inviolabilidade das comunicações / António Manuel AbrantesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 156 (Outubro-Dezembro 2018) , p. 157-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36924]
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1832.
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Breves notas sobre a responsabilidade médica em Portugal / André Gonçalo Dias PereiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 16, n.º 17 (Novembro 2007) , p. 11-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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1833.
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Tratamiento jurisprudencial del terrorismo en Chile (1984-2016) / Myrna VillegasIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 13, nº 25 (Julio 2018) , p. 501-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1834.
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Acórdão do Tribunal de Justça (Grande Secção) 21 de dezembro de 2016 In: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 04 (Julho 2017) , p. 78-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36933]
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1835.
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Direito ao esquecimento : a aplicação do acórdão Google pela CNPD / João MarquesIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 03 (Julho 2016) , p. 48-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36932]
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1836.
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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa [de] 3 de maio de 2016 : processo 73/16.4PFCSC-A.L1-5 / anotação de Filipa CalvãoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 04 (Julho 2017) , p. 58-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36932]
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1837.
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Subtração internacional de menores : exceções ao retorno e violência intrafamiliar / Francisco Javier Forcada MirandaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 37 (Janeiro-Abril 2019) , p. 77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36980]
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1838.
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O processo penal português em tempos de mudança / Teresa Pizarro BelezaIn: Themis. Coimbra. Ed. Especial, n.º 6 (2018) , p. 73-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1839.
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Notas sobre a consumação do crime de fraude fiscal com recurso a facturas falsas / Rui Correia Marques In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, nº 157 (Janeiro-Março 2019) , p. 93-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37004]
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1840.
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Sobre as "lacunas" da Lei de Terras de Macau / Tong lo ChengIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 141-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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