O crime de branqueamento : a questão do dolo eventual : a relevância da teoria da cegueira deliberada / Michaela Farinha
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 2 (maio-agosto 2017) , p. 307-351Idioma: Português.Assunto: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | ANÁLISE CRIMINAL | DOUTRINA JURÍDICA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: 1. Análise criminológica do fenómeno do branqueamento. 2. Fases do branqueamento. 3. Noção. 4. Regulamentação internacional e da União Europeia. 5. O tipo do branqueamento. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo de ilícito. 5.3. O tipo subjetivo de ilícito. 5.3.1. Grau do conhecimento. 5.3.2. Momento do conhecimento. 6. Admissibilidade do dolo eventual no crime de branqueamento. 7. A teoria da cegueira deliberada. 7.1. As origens. 7.2. A “willful blindness” na Jurisprudência norte-americana. 7.3. A cegueira deliberada na Jurisprudência espanhola. 7.4. Ignorância deliberada “stricto sensu”. 7.4.1. Será a doutrina da “ignorância deliberada” construção útil para o Direito Penal Português?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36849 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 283.
1. Análise criminológica do fenómeno do branqueamento. 2. Fases do branqueamento. 3. Noção. 4. Regulamentação internacional e da União Europeia. 5. O tipo do branqueamento. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo de ilícito. 5.3. O tipo subjetivo de ilícito. 5.3.1. Grau do conhecimento. 5.3.2. Momento do conhecimento. 6. Admissibilidade do dolo eventual no crime de branqueamento. 7. A teoria da cegueira deliberada. 7.1. As origens. 7.2. A “willful blindness” na Jurisprudência norte-americana. 7.3. A cegueira deliberada na Jurisprudência espanhola. 7.4. Ignorância deliberada “stricto sensu”. 7.4.1. Será a doutrina da “ignorância deliberada” construção útil para o Direito Penal Português?
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