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1761.
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El delito de lavado y los honorarios profesionales / Rafael BerruezoIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 125-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
(1).
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1762.
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Responsabilidad por daños ocasionados por la prisión preventiva / Alejandro Pérez HualdeIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
(1).
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1763.
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La responsabilidad de los proveedores de servicios y de los usuarios de internet por publicaciones ofensivas : un breve muestrario jurisprudencial / Óscar R. PuccinelliIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Vol. 1, nº 1 (2016) , p. 109-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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1764.
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave,estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso” / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
(1).
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1765.
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A incompetência para a investigação criminal e suas consequências à luz da actual Lei de Organização da Investigação Criminal / Inês Rodrigues de MagalhãesIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 130-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
(1).
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1766.
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O regime estatutário dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal / Benjamim BarbosaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 83-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
(1).
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1767.
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Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidade / Luís GrecoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 2 (Julho-Dezembro 2015) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36073]
(1).
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1768.
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Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
(1).
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1769.
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O conflito de deveres como causa de justificação do abuso de confiança fiscal? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora : proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014 / Lígia Noronha RochaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 167-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
(1).
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1770.
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Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam YiuIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016) , p. 86-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36093]
(1).
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1771.
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A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante / Catarina Abegão AlvesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Coimbra. A. 148, n.º 4 (2016) , p. 921-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1772.
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Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 149 (Janeiro-Março 2017) , p. 53-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36128]
(1).
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1773.
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Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 9-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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1774.
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O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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1775.
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O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público / Marcelo Almeida RuivoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 264-283Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
(1).
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1776.
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A criminalidade económico-financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : perspectivas e prospectivas / Hugo Luz dos SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 335-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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1777.
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As mutações do estatuto jurídico da criança e do jovem : compreender a sua evolução ao longo da história / Cláudia Sofia Antunes MartinsIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 111-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
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1778.
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A negligência médica à luz do direito penal / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2016) , p. 77-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36136]
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1779.
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Nómadas ou... ciganos? / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 12, n.º 46 (Abril-Junho 1991) , p. 163-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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1780.
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A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do direito processual penal português / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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