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1621.
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Capacidade para depor como testemunha : as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto : regime jurídico do maior acompanhado / Jorge Artur CostaIn: Revista de Direito Civil. Lisboa. A. 4, n.º 2 (2019) , p. 339-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 300]
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1622.
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La extraña historia de un caso famoso : pruebas científicas en el razonamiento probatorio / Juan Igartua SalaverríaIn: Jueces para la Democracia. Madrid. N.º 93 (diciembre 2018) , p. 113-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1623.
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Vida e obra de Manuel Cavaleiro Ferreira / Paulo de Sousa MendesIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 60, n. 1 (2019) , p. 45-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37145]
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1624.
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Détention préventive en Europe : quele crédibilité alternatives? / Alexia Jonckheer, Eric MaesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 72, nº 1 (Janviers-Mars 2019) , p. 6-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36982]
(1).
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1625.
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Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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1626.
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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1627.
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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S. RobaloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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1628.
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Artigo 188.º, n.º 8, do Código de Processo Penal : confiança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? / Susana Figueiredo In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 249-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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1629.
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Prova indireta e fundamentação da decisão : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 389-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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1630.
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A suspensão provisória do processo como troca das penas do processo por uma confissão informal de culpa (ou do incitamento ou auxílio processuais ao suicídio moral) / Francisco AguilarIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 301-323Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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1631.
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Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
(1).
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1632.
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Notas breves sobre prova indiciária / José Santos CabralIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 65-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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1633.
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Neurociências e prova penal : sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano 12-16 (2015-2019) , p. 203-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1634.
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An evaluation of witness testimony in criminal proceedings : preliminary results of empirical research / Joanna kabzińskaIn: Problems of Forensic Sciences.ISSN 1230-7483 . Vol. 113 (2018) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1635.
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Assessment of expert evidence in Polish court proceedings in comparison to other European countries / Joanna Dzierżanowska, Joanna StudzińskaIn: Problems of Forensic Sciences.ISSN 1230-7483. Vol. 106 (2016) , p. 456–473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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1636.
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As dificuldades de prova nos crimes de corrupção : discussão sobre o problema e sobre potenciais soluções / Margarida BarahonaIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 32-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37251]
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1637.
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As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , 151-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
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1638.
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Processo electrónico e acção administrativa : breves reflexões / Tiago SerrãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 77-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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1639.
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Órgãos de polícia criminal : o que são, os que são e os que não são / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 171-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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1640.
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Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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