Détention préventive en Europe : quele crédibilité alternatives? / Alexia Jonckheer, Eric Maes
In: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 72, nº 1 (Janviers-Mars 2019) , p. 6-13Idioma: Francês.Assunto: MEDIDAS DE COACÇÃO | PROCESSO PENAL | EUROPA | PRISÃO PREVENTIVA Resumo: O direito à liberdade é o reconhecimento a todas as pessoas até ao momento da sua condenação. Este princípio, no entanto, está sujeito a exceções, particularmente face às necessidades de investigação judiciária. A prisão preventiva e medidas menos severas podem ser ordenadas, mas uma observação das práticas em sete países europeus, no quadro do projeto “European DETOUR”, levanta dúvidas sobre a natureza excecional da sua utilização em casos individuais, particularmente para algumas categorias de suspeitos. A prisão preventiva permanece, assim, a medida “bandeira” desta fase processual, devido à falta de credibilidade em torno de medidas alternativas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36982 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 300. Tradução parcial do resumo inserto no artigo.
O direito à liberdade é o reconhecimento a todas as pessoas até ao momento da sua condenação. Este princípio, no entanto, está sujeito a exceções, particularmente face às necessidades de investigação judiciária. A prisão preventiva e medidas menos severas podem ser ordenadas, mas uma observação das práticas em sete países europeus, no quadro do projeto “European DETOUR”, levanta dúvidas sobre a natureza excecional da sua utilização em casos individuais, particularmente para algumas categorias de suspeitos. A prisão preventiva permanece, assim, a medida “bandeira” desta fase processual, devido à falta de credibilidade em torno de medidas alternativas.
There are no comments for this item.