Capacidade para depor como testemunha : as alterações ao artigo 495.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto : regime jurídico do maior acompanhado / Jorge Artur Costa
In: Revista de Direito Civil. Lisboa. A. 4, n.º 2 (2019) , p. 339-375Idioma: Português.Assunto: PROCESSO CIVIL | DEPOIMENTO Resumo: 1- Introdução. 2 - Razões processuais. 3 - Razões constitucionais. 4 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 5 - Alterações decorrentes da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto. 6 - Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 300 (Browse shelf) | Available |
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1- Introdução. 2 - Razões processuais. 3 - Razões constitucionais. 4 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 5 - Alterações decorrentes da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto. 6 - Conclusão.
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