As dificuldades de prova nos crimes de corrupção : discussão sobre o problema e sobre potenciais soluções / Margarida Barahona
In: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 32-47Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | PROVA | PROCESSO PENAL | DELAÇÃO PREMIADA | PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO Resumo: Pretende-se analisar as dificuldades existentes na recolha de prova de indícios (suficientes) da prática dos crimes de corrupção e discutir potenciais soluções para ultrapassar tais obstáculos. O caráter oculto e indireto com que estes crimes são praticados e a existência de uma comunhão de interesses faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real significado. Atenta a urgência no combate a este tipo de criminalidade, elencam-se como soluções a introdução da colaboração premiada no sistema jurídico português, um maior contributo da prova indireta e a promoção de uma mudança de mentalidades, por via da implementação, na sociedade, de valores tendentes à repulsa pela deslealdade contra cada contribuinte.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37251 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
Pretende-se analisar as dificuldades existentes na recolha de prova de indícios (suficientes) da prática dos crimes de corrupção e discutir potenciais soluções para ultrapassar tais obstáculos. O caráter oculto e indireto com que estes crimes são praticados e a existência de uma comunhão de interesses faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real significado. Atenta a urgência no combate a este tipo de criminalidade, elencam-se como soluções a introdução da colaboração premiada no sistema jurídico português, um maior contributo da prova indireta e a promoção de uma mudança de mentalidades, por via da implementação, na sociedade, de valores tendentes à repulsa pela deslealdade contra cada contribuinte.
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