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141.
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Extradição e cidadania da União Europeia : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa RamosIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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142.
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Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 57-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
(1).
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143.
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A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal / Victor Carvalho Pessoa de Barros e SilvaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2021) , 35 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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144.
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
(1).
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145.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:PGR,1990Descrição: 26 p.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.37]
(1).
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146.
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Conferência sobre a protecção dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Loures:Instituto Nacional de Polícia e Ciências Crimininais,1991Descrição: 10 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.53]
(1).
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147.
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Seminário sobre tráfico de mulheres / Teresa Alves Martins, José Maria Sousa PintoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa PJ,1997Descrição: 7f; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.66]
(1).
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148.
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Relatório da reunião do Gafi / António Silva Henriques GasparPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 7 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.11]
(1).
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149.
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Projectos de acordo relativos à matéria de extradição e auxílio mútuo em matéria penal / Maria Teresa Alves Martins, Fernando João Ferreira RamosPublicação: Lisboa:PGR,1988Descrição: 3 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.65]
(1).
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150.
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Seminário [europeu] "A Cooperação Judiciária entre os Estados Membros da União Europeia, os Estados Associados da Europa Central e Oriental e os Países Bálticos" / compil. José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:[Procuradoria-Geral da República - PGR],1996Descrição: 18 p., (ca. 600) f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.102]
(3).
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151.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal (comentários) / coment. Manuel António Lopes Rocha, coment. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.15]
(2).
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152.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.68]
(1).
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153.
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Instrumentos internacionais em matéria de cooperação jurídica e judiciária internacional : matéria penal Publicação: Lisboa:GDDC. PGR,19??Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.17]
(1).
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154.
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Relatório da reunião do programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal (AGIS) / Ana Cristina Romano Publicação: Barro-Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais,[200?]Descrição: 17 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.114]
(2).
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155.
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Guia legislativo para a aplicação da convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacionalPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas Internacional para a Reforma do Direito Penal e Pólítca em matéria de Justiça Criminal/Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime/GRIEC,2003Descrição: 207 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(2).
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156.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 27 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.25]
(2).
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157.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 17 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.42]
(2).
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158.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 17 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.4]
(2).
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159.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FenandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2005Descrição: 11 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.8]
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160.
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Enhancing international law enforcement co-operation, including extradition measures : proceedings of the workshop held at the eleventh United Nations congress on crime prevention and criminal justice / edited by Kauko Aromaa and Terhi ViljanenPublicação: Helsinki:HEUNI,2005Descrição: vi, 114, 27 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
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