Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005Descrição física: 17 f., anexos; 30 cmAssunto: 233401 | 321297 | 325653 | 235054 | 235055 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 07 de Fevereiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: propostas de decisão-quadro (Conselho) respeitantes à luta contra o racismo e xenofobia, mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos; intercâmbio de informações extraídas do registo criminal; regras processuais aplicáveis ao tratamento e protecção de dados pessoais na Eurojust; transposição jurídica respeitante às equipas de investigação conjuntas; relações externas da Europol, entre outros.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.D.42 (Browse shelf) | PJ25786 | Available | PJ125786 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.B.21 (Browse shelf) | PJPOR00110 | Available | PJ1POR00110 |
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 07 de Fevereiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: propostas de decisão-quadro (Conselho) respeitantes à luta contra o racismo e xenofobia, mandado europeu de obtenção de provas para recolha de objectos; intercâmbio de informações extraídas do registo criminal; regras processuais aplicáveis ao tratamento e protecção de dados pessoais na Eurojust; transposição jurídica respeitante às equipas de investigação conjuntas; relações externas da Europol, entre outros.
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