A produção de provas no exterior e a cooperação jurídica internacional em matéria penal / Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Maio 2021) , 35 p.Idioma: Português.Assunto: PROVA | COOPERAÇÃO JURÍDICA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | DIREITO PENAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Resumo: O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 316 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 290 KB em formato PDF.
O cenário da globalização apresentou a necessidade de reformas não apenas no campo económico, mas também na crescente demanda por segurança pública, afinal de contas a urgência pela repressão da violação ultrapassou barreiras. O estabelecimento de parâmetros para reprimi-la vai além dos territórios nacionais. O conceito clássico de soberania passa a confrontar com a ideia da normatização de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Diante de seu caráter atemporal e modular, o direito penal acompanha este movimento para criar meios capazes de operacionalizar com efetividade a apuração dos ilícitos penais e o combate a crimes transnacionais. O trabalho examina a cooperação ativa no tocante à produção de provas, considerando o respeito às garantias do justo processo penal. Além disso, reflete sobre os efeitos da cooperação internacional, de modo a evitar tratamentos que levassem à inadmissibilidade e/ou à inefetividade das provas produzidas no exterior.
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