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Extradição e cidadania da União Europeia [Recurso eletrónico] : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa Ramos

Autor: RAMOS, Vânia CostaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Idioma: Português.Assunto: EXTRADIÇÃO | CIDADANIA EUROPEIA | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | JURISPRUDÊNCIA CE | DIREITO COMUNITÁRIO Resumo: Introdução. Os factos do caso. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Breve comentário. Consequências para a ordem jurídica portuguesa. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 314 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 126 KB em formato PDF.

Introdução. Os factos do caso. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Breve comentário. Consequências para a ordem jurídica portuguesa. Conclusão.

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