Cooperação judicial em matéria penal : objectivos, dificuldades e o modelo português / Luís de Lemos Triunfante
In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 57-71Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | INSTRUMENTO INTERNACIONAL Resumo: Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente uma análise comparativa entre o modelo português e o modelo espanhol e a sua integração naquele quadro europeu, concluindo com a identificação de vários tópicos de reflexão para uma melhoria da eficácia da cooperação internacional em matéria penal na Europa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37606 (Browse shelf) | Available |
CD 294. Resumo inserto na publicação.
Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente uma análise comparativa entre o modelo português e o modelo espanhol e a sua integração naquele quadro europeu, concluindo com a identificação de vários tópicos de reflexão para uma melhoria da eficácia da cooperação internacional em matéria penal na Europa.
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