European Seminar on Judicial Cooperation amoung the European Union States, the Central and Eastern Europe associated States and Baltic States.

Relatório do seminário que teve lugar em Budapeste de 25 a 28 de Março de 1996: 1 considerações preliminares; participantes; estruturação do seminário; sistematização do relatório; organização do Vol. I, em anexo. Síntese das comunicações. Algumas questões concretas.Conclusões.Vol. I - Documentos preparatórios: I - Análise das características gerais da cooperação judiciária dos Estados membros da União Europeia, Estados PECO e Estados Bálticos. II - Cooperação judiciária na luta contra a incidência especial nos domínios de tráfico de estupefacientes, de produtos nucleares, de armas, de viaturas furtadas e de obras de arte. III - A investigação transfronteiriça. IV - Perda do produto das actividades criminosas. V - Protecção das Testemunhas e dos Peritos. VI - Colaboradores com a acção da Justiça. VII - Análise das Convenções relativas à cooperação judiciária internacional (em matéria penal). VIII - Melhoria da comunicação entre as Autoridades Centrais judiciárias e administrativas entre os Estados membros da União Europeia, os Países Associados da Europa Central e Oriental e os Estados Bálticos. Criação de um Guia de Responsáveis da Cooperação Judiciária.Vol. II - Junção de diversos documentos recolhidos no decurso do seminário.