Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2005Descrição física: 27 f., anexos; 30 cmAssunto: 220533 | 325653 | 410420 | 321297 | 103050 | 410454Resumo: Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de Janeiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: lista das infracções não submetidas ao requisito da dupla incriminação; projecto de decisão do Conselho no que respeita à troca de informações extraídas do registo criminal; projecto de convenção do CE relativo à prevenção do terrorismo; identificação das vítimas de origem europeia do tsunami (Sul da Ásia); proposta de decisão do Conselho que cria o CEPOL enquanto organismo da UE e projecto de decisão do Conselho referente à protecção do Euro contra a contrafacção através da designação da Europol como repartição central em matéria de combate à contrafacção do Euro.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.D.25 (Browse shelf) | PJ25751 | Available | PJ125751 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.B.19 (Browse shelf) | PJPOR00108 | Available | PJ1POR00108 |
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de Janeiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: lista das infracções não submetidas ao requisito da dupla incriminação; projecto de decisão do Conselho no que respeita à troca de informações extraídas do registo criminal; projecto de convenção do CE relativo à prevenção do terrorismo; identificação das vítimas de origem europeia do tsunami (Sul da Ásia); proposta de decisão do Conselho que cria o CEPOL enquanto organismo da UE e projecto de decisão do Conselho referente à protecção do Euro contra a contrafacção através da designação da Europol como repartição central em matéria de combate à contrafacção do Euro.
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