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Direito à informação versus direito ao espectáculo : os direitos exclusivos / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.56 (Outubro-Dezembro 1993) , p.99-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Protecção jurídica das bases de dados / Júlio de Pina MartinsIn: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.47/48 (Julho-Dezembro 1991) , p.271-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Providing consular rights warnings to foreign nationals / M. Wesley ClarkIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V.71,n.3 (March 2002) , p.22-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Secret de l'instruction et devoir d'informer / Roger TacheauIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie / 0035-4384. Bruxelles. N.2 (Février 1996) , p.165-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à informação, o dever de informar e os gabinetes de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 193-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.5 (Janeiro-Junho 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
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Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e sua projecção sobre os direitos fundamentais : a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1199-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
(1).
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Direito de informação e segredo de justiça no direito português / Ricardo Leite PintoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 509-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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Publications électroniques et dépôts d'oeuvres en libre accès : les étapes juridiques à suivre par les établissements universitaires et de recherche / Wilma MossinkIn: Documentaliste.ISSN 0012-4508. Paris. Vol. 43, nº 5-6 (Décembre 2006) , p. 284-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27834]
(1).
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A transposição da Directriz n.º 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 915-933Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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Segurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais / Ana VazIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 117 (Verão 2007) , p. 35-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28396]
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O papel dos media na luta contra o terrorismo : que cobertura mediática dos actos terroristas? / Fátima FariaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 117 (Verão 2007) , p. 155-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28396]
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Sociedade da informação e liberdade de expressão / J. Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
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Declaração conjunta sobre castigos físicos de crianças e jovens / Joan Durrant, Ron Ensom e coligação sobre os castigos físicos de crianças e jovens ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 9-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29953]
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La protection des données à caractère personnel face à l'amélioration de l'échange d'informations entre États membres de l'Union européenne : entre complementarité et contradiction / Camille DautricourtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 6 (Juin 2009) , p. 667-696Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30277]
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Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança / António SintraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 1 (Fevereiro 2011) , p. 66-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31760]
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Liberdade de imprensa e vida privada / Ricardo Leite PintoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 54 (Abril 1994) , p. 27-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17792]
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Um guia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Teresa Alves MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 321-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / David Silva RamalhoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 178-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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