Secret de l'instruction et devoir d'informer / Roger Tacheau
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie / 0035-4384. Bruxelles. N.2 (Février 1996) , p.165-176Idioma: Francês.Assunto: MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS | DIREITO À INFORMAÇÃO | LEGISLAÇÃO | LIBERDADE DE IMPRENSA | SEGREDO DE JUSTIÇA | FRANÇA Resumo: De extrema complexidade, a relação Imprensa-Justiça continua a gerar soluções que se manifestam não totalmente satisfatórias. Relativamente a esta matéria, e à luz do estipulado, respectivamente no Código de Processo Penal e no Código Penal francês, o autor procura esclarecer alguns aspectos que se prendem com as seguintes questões, entre outras de âmbito semelhante: Porquê o segredo de justiça?; existe ainda?; será necessário?; até onde vai o dever de informar?; trata-se de um verdadeiro dever ou apenas de uma liberdade, portanto, de um direito?; poder-se-há conciliar segredo de justiça e "direitos-deveres" da informação?.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
De extrema complexidade, a relação Imprensa-Justiça continua a gerar soluções que se manifestam não totalmente satisfatórias. Relativamente a esta matéria, e à luz do estipulado, respectivamente no Código de Processo Penal e no Código Penal francês, o autor procura esclarecer alguns aspectos que se prendem com as seguintes questões, entre outras de âmbito semelhante: Porquê o segredo de justiça?; existe ainda?; será necessário?; até onde vai o dever de informar?; trata-se de um verdadeiro dever ou apenas de uma liberdade, portanto, de um direito?; poder-se-há conciliar segredo de justiça e "direitos-deveres" da informação?.
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