A transposição da Directriz n.º 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira Ascenção
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 915-933Idioma: Português.Assunto: DIREITO DE AUTOR | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | DIREITO DA INFORMÁTICA Resumo: 1. Breves traços da situação actual. 2. A Directriz e os tratados da OMPI. 3. A consagração globalizante dos direitos exclusivos. 4. Orientações gerais da transposição. 5. Direito de reprodução. 6. Direito de comunicação ao público. 7. Direito de distribuição. 8. Restrições. 9. Dispositivos tecnológicos. 10. Informações para a gestão dos direitos. 11. Sanções. 12. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27545 (Browse shelf) | Available |
Conferência pronunciada no Encuentro sobre Propiedad Intelectual, UIMP, Sevilha, a 13 de Novembro de 2002.
1. Breves traços da situação actual. 2. A Directriz e os tratados da OMPI. 3. A consagração globalizante dos direitos exclusivos. 4. Orientações gerais da transposição. 5. Direito de reprodução. 6. Direito de comunicação ao público. 7. Direito de distribuição. 8. Restrições. 9. Dispositivos tecnológicos. 10. Informações para a gestão dos direitos. 11. Sanções. 12. Conclusão.
There are no comments for this item.