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Os cartéis e sua proibição pelo artigo 81.º do Tratado de Roma : algumas notas sobre aspectos substantivos e prova / Miguel Moura e SilvaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à não auto-incriminação / Maria de Fátima Reis SilvaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 59-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O novo instituto da clemência : a dispensa e a atenuação especial da coima aplicável a práticas restritivas da concorrência / Teresa MoreiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 75-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência / A. Leones DantasIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 99-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Problems related to the standard of proof and the extent of judicial evaluation / Christopher Brown, Colette RawnsleyIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 111-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Alguma legislação nacional e comunitária relevante / Maria José CosteiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 135-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência / Maria de Fátima Reis SilvaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 137-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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FP-25 : presos em fuga / rel. José Ferreira VidigalIn: Novos Estilos - Sub Judice.ISSN 0872-2137. Lisboa. N.º 11 (Novembro 1994) , p. 215-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29652]
(1).
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Distinção entre burla e fraude civil : acórdão do S.T.J. [de] 4 de Outubro de 2007 / rel. Simas SantosIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 42 (Janeiro-Março 2008) , p. 121-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30559]
(1).
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310.
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Cumprimento de mandado de detenção europeu : acórdão do S.T.J. [de] 6 de Junho de 2007 / rel. Pereira MadeiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 42 (Janeiro-Março 2008) , p. 155-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30559]
(1).
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311.
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Léxico / João Ramos de SousaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 3 (Maio/Agosto 1992) , p.77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Agente quase provocador : caso Lüdi c. Suíça : sentença de 1992.06.15, série A, n.º 238In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 3 (Maio-Agosto 1992) , p. 163-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : recai ou não recai? : eis a questão! / Alessandra SilveiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 179-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
(1).
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O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] : ato reiterado ou não, eis a questão / Nuno Caetano Lopes Barros PoiaresIn: Revista Eletrónica do Curso de Direito.ISSN 1981-3694. Santa Maria. Vol. 15, n.º 1 (Janeiro-Abril 2020) , p. 1-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
(1).
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315.
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Notícias do milénio : 1000-2000Publicação: Lisboa ; Porto:Lusomundo,1999Descrição: 996 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.17]
(1).
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Duas minutas : I - do direito de livre crítica dos advogados : II - dos vícios na condenação do Dr. José de Abreu / pelo advogado António Júdice Bustorff SilvaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,1954Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.24]
(1).
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317.
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Inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano / coord. António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.102]
(2).
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318.
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Identificação de suspeitos e consequências jurídicas da recusa [Documento eletrónico] : abordagem aos procedimentos policiais no Comando Metropolitano de Polícia de Lisboa / Ruben Miguel Filipe da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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319.
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Sub Judice : justiça e sociedade / propr. Docjuris - Centro de Documentação e Informação Jurídica ; dir. João Ramos de SousaPublicação: Lisboa:DocJuris,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP46 (D)]
(24).
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320.
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Sub Judice Justiça e Sociedade / dir. João Ramos de SousaPublicação: Lisboa:DocJuris,1991-2008Descrição: ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP164]
(36).
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