O crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] : ato reiterado ou não, eis a questão / Nuno Caetano Lopes Barros Poiares
In: Revista Eletrónica do Curso de Direito.ISSN 1981-3694. Santa Maria. Vol. 15, n.º 1 (Janeiro-Abril 2020) , p. 1-23Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 311 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.
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