Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência / Maria de Fátima Reis Silva
In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 137-140Idioma: Português.Assunto: CONCORRÊNCIA | AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA | JURISPRUDÊNCIA CE | UNIÃO EUROPEIA Resumo: “Esta lista serve como uma introdução à jurisprudência comunitária no campo da defesa da concorrência”. Conteúdos: A - Princípio do efeito anti-concorrencial ou da territorialidade objectiva. B - Definição de mercado relevante. C - Art.º 81.º, n.º 1. D - Art.º 81.º, n.º 2. E - Art.º 81.º, n.º 3. F - Art.º 82.º. G - Private enforcement. H - Diligências de instrução - poderes da Comissão - direitos fundamentais. I - Relações entre o direito e os órgãos nacionais e o direito e os órgãos comunitários.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
“Esta lista serve como uma introdução à jurisprudência comunitária no campo da defesa da concorrência”. Conteúdos: A - Princípio do efeito anti-concorrencial ou da territorialidade objectiva. B - Definição de mercado relevante. C - Art.º 81.º, n.º 1. D - Art.º 81.º, n.º 2. E - Art.º 81.º, n.º 3. F - Art.º 82.º. G - Private enforcement. H - Diligências de instrução - poderes da Comissão - direitos fundamentais. I - Relações entre o direito e os órgãos nacionais e o direito e os órgãos comunitários.
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