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1701.
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Portugal e a COVID-19 : balanço e perspectivas de uma ordem jurídica de crise / Jorge Bacelar GouveiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 93-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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1702.
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Ética e estética do processo penal em tempo de crise pandémica / Germano Marques da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 109-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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1703.
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Sobre a protecção penal da saúde pública em tempos de pandemia : "isto já não é o que nunca foi" / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 129-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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1704.
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Entre a desobediência e a propagação de doença : como se punem as condutas "irresponsáveis" de contágio? / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 193-224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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1705.
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"Desobediência em tempos de cólera" : a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamide / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 165-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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1706.
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Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) : uma “primeira palavra” sobre um tema complexo : ou tentativa e erro em direito penal : 1.ª parte / José M. Damião da CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 9-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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As acções de prevenção branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo do DCIAP / Carlos Casimiro NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 53-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1708.
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Branqueamento e Bitcoin : uma introdução / David Silva Ramalho, Nuno Igreja MatosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 77-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1709.
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Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1710.
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MB WAY – fraude na utilização : subsunção jurídico-penal de um caso / Alda da Conceição Costa Fontes In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 241-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1711.
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Da legalização da canábis para uso pessoal : um caminho a seguir? / Celso LealIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 179-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1712.
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Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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1713.
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Notícia do crime ou notícia de crime : o caso particular das "denúncias" anónimas / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 55-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
(1).
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1714.
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Breves reflexões sobre as alterações legislativas introduzidas pelas Leis n.º 114/2019, de 12/9, e n.º 118/2019, de 17/9, à luz da atividade do Ministério Público nos Tribunais Administrativos / Helena de Lima ClunyIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 263-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
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1715.
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Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia) : uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.ª parte) / José M. Damião da CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 9-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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1716.
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O direito de conhecer a jurisprudência / Higina CasteloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 103-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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1717.
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A protecção de denunciantes em Portugal : o legado do caso Guja c. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro Alexandre Guerreiro / Alexandre GuerreiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 133-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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1718.
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O dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes SanhudoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 175-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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1719.
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Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19 / Rui Guimarães ...[et.al.]In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 163 (Jul-Set 2020) , p. 203-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37366]
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1720.
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Investigação criminal : o vermelho e o negro / Luís Noronha NascimentoIn: O Referencial. Lisboa. N.º 138 (Julho-Setembro 2020) , p. 8-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37372]
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