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1641.
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O problema da corrupção em Portugal : a prevenção nas autarquias / António João Maia, Mário Tavares da SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 101-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1642.
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Da vergonha à raiva : emoções e processos psicológicos por detrás do comportamento do agressor juvenil / Daniel Rijo, Cláudia Oliveira, Nélio BrazãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 151-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1643.
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A admissibilidade de (co)existência do confisco e outros mecanismos de recuperação de vantagens no âmbito dos crimes tributários / Filipa Nunes CunhaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 171-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1644.
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Conceito e natureza jurídica do feminicídio / Ythalo Frota LoureiroIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 185-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1646.
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Liberdade vigiada : reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil / Leo Junqueira Ribeiro de AlvarengaIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 107-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1647.
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Possibilidade de intervenção judicial na crise do sistema penitenciário / Aureliano Rebouças JúniorIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 11-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica, sua prática e um novo projecto de lei-quadro / Irene Sagel-GrandeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 93-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36393]
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1649.
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A acusação e a vertente patrimonial do crime : da perda clássica à perda ampliada e arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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1650.
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Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) : parecer n.º 12 do CCPE (2017) sobre «o papel dos procuradores no âmbito dos direitos das vítimas e das testemunhas no processo penal» : Estrasburgo, 30 de Novembro de 2017In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 152 (Outubro-Dezembro 2017) , p. 209-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36394]
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1651.
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 13, nº 49 (Janeiro-Março 1992) , p. 85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1652.
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Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal / Américo Taipa de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 29-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1653.
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O Ministério Público na prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo / Carlos Casimiro NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 93-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1654.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1655.
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Imputabilidade e "inimputabilidade" jurídico-penal da pessoa colectiva / Ana Cláudia SalgueiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 215-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1656.
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Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante - artigo 17.ª da Lei n.ª 109/2009, de 15.IX / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 167-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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1657.
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O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. GonçalvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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1658.
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O Brasil no labirinto da corrupção / Roberto Livianu, Júlio Marcelo de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 101-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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1659.
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Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas : aposentar ou reformar? / Carlos PinhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 167-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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1660.
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 154 (Abril-Junho 2018) , p. 211-225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36713]
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