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1501.
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A evolução das falências e insolvências no Direito português / Marcus Vinicius Alcântara KalilIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 338-384Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1502.
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Como matar uma offshore / Pedro Leitão Pais de VasconcelosIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 385-431Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1503.
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Direito da insolvência em movimento : a reestruturação de empresas entre as coordenadas da legislação nacional e as perspetivas do direito europeu / Catarina Serra In: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 94-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1504.
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Responsabilidade civil dos administradores pela violação do dever de apresentação à insolvência / Nuno Manuel Pinto OliveiraIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 533-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1505.
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Sigilo bancário no processo executivo da OHADA e nas Comissões Parlamentares de Inquérito : breve reflexão / Januário Pedro CorreiaIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 1119-1138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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1506.
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Data controllers e data processors : da responsabilidade pelo tratamento de dados à responsabilidade civil / Mafalda Miranda BarbosaIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2018) , p. 423-494 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1507.
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Direito ao " silêncio corporal " : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 23-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
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1508.
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras “ decisões-surpresa ” : interrogações e proposta de " iure condendo " / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
(1).
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1509.
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Interrogation/police interview : myth, realities and challenges / KV ThomasIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 13 (Julio-Diciembre 2017) , p. 423-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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1510.
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As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português / Alexandre Au-Yong OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
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1511.
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Testis contra se : a possibilidade de um direito ao silêncio corporal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 151-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
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1512.
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Novas tecnologias e relação laboral : alguns problemas : tratamentos de dados pessoais, novo regulamento geral de proteção de dados e direito à desconexão / Catarina Sarmento e Castro In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 271-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
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1513.
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O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas / António MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 329-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
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1514.
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Polícia : etimologia e evolução do conceito / João José Rodrigues AfonsoIn: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. V. 9, n. 1 (jan/jun 2018) , p. 213-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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1515.
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O contencioso administrativo em matéria de direito de asilo e de protecção subsidiária / Carla Amado Gomes ...[et al.]In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 43-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
(1).
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1516.
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Brevíssimas reflexões sobre a decisão do procedimento no novo Código do Procedimento Administrativo / Luís Filipe Mota AlmeidaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 59, n. 1 (2018) , p. 189-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36834]
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1517.
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A pena de morte no mundo em 2017 : um retrato, por ocasião do 150.º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal / Inês Horta PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 517-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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1518.
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Revisión penal y nuevas pruebas en el ordenamiento jurídico español / Ana Sánchez-RubioIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 27, n.º 3 (setembro-dezembro 2017) , p. 571-569Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36850]
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1519.
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Privatização das investigações e " compliance " criminal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 1 (janeiro-abril 2018) , p. 119-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36851]
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1520.
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Um direito de alerta cívico do trabalhador subordinado : ou a proteção laboral do "whistleblower" / Júlio Manuel Vieira GomesIn: Revista de Direito e de Estudos Sociais.ISSN 0870-3965. Lisboa. A. 55, n. 1-4 (Janeiro-Dezembro 2014) , p. 127-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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