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14041.
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Deve reformar-se a reforma do mapa judiciário? / Conceição GomesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 75-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546]
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Gestão processual / Idalina Ribeiro, Maria Helena SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 155-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546]
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Terrorism or not terrorism? : whose money are we looking for? / Hamed TofangsazIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 22, n. 3 (2015) , p. 378-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Towards a common identity? : the harmonisation of identity theft laws / Jonathan Clough In: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Vol. 22, n. 4 (2015) , p. 492-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação / Renato Lopes MilitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14046.
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O inquérito judicial enquanto meio de tutela do direito à informação nas sociedades por quotas / Diogo Lemos e CunhaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 295-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14047.
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Do dano biológico / Luísa Monteiro de QueirozIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 183-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14048.
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O princípio da transparência administrativa : mito ou realidade? / Débora Melo FernandesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 425-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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14049.
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Tráfico sexual de mulheres : representações sobre ilegalidade e vitimação / Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena DuarteIn: Revista Crítica de Ciências Sociais.ISSN 2182-7435. Coimbra. Vol. 87 (Dezembro 2009) , p. 69-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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14050.
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A interpretação da lei tributária nos direitos francês e brasileiro : estudo de casos / Sarah Amarante de Mendonça CohenIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 1 (jan./jun. 2014) , p. 341-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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14051.
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A quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútua / Rodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros BaptistaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 1 (jul./dez. 2014) , p. 365-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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14052.
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Responsabilidade dos administradores pela insolvência : evolução dos direitos português e espanhol / Maria de Fátima RibeiroIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 67-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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14053.
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O sistema « societário » inglês / João Espírito SantoIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 7, vol. 14 (Outubro 2015) , p. 111-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O crime de furto : contributo para análise de uma nova realidade / Rogério OsórioIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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A relevância probatória das gravações e fotografias realizadas por particulares : análise crítica do acórdão da Relação do Porto de 23-10-2013 / Ana Raquel ConceiçãoIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 13 (2015) , p. 137-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Entrevista [a] Jorge Miranda In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 135 (Fevereiro 2016) , p. 20-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35557]
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Entrevista [a] Teresa Pizarro BelezaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 135 (Fevereiro 2016) , p. 26-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35557]
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14058.
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Os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e os conflitos de usos ou atividades na nova lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional / Francisco NoronhaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 9-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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Breve nota sobre uma inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa : entre o fortalecimento da tutela dos direitos, liberdades e garantias com recurso ao princípio da igualdade e o reconhecimento da garantia de um mínimo existencial / Pedro Fernández SánchezIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 93-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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14060.
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Arctic sunrise : coastal state's jurisdiction v. hot pursuit practicalities / Paula de Castro Silveira In: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. [Vol. 57] (2015) , p. 69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35570]
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