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1401.
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Sobre a distinção entre posse e detenção / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas AtaídeIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 79-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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1402.
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999]
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1403.
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El delito de lavado y los honorarios profesionales / Rafael BerruezoIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 125-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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1404.
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La presomption d’innocence a l’epreuve de la consecration de l'infraction d'enrichissement illicite (cas specifique du Cameroun) / Marc Stéphane JoséIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 29-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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1405.
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La prueba ilegal e ilícita, su tratamiento de exclusión probatoria en el proceso penal colombiano / Omar Huertas Díaz, Jhoanna Caterine Prieto Moreno, Nayibe Paola Jiménez RodríguezIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 229 - 238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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O regime legal da recusa de arguido condenado à recolha de amostra biológica para inserção na base de dados : perspectivas / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 148 (Outubro-Dezembro 2016) , p. 39-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36011]
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1407.
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Soluções negociadas de justiça penal no direito português : uma realidade atual numa galáxia distante? / André Ferreira de OliveiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Vol. 3, nº 1 (2017) , p. 71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1408.
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O papel de interface do Ministério Público em Portugal : da relevância à institucionalização de "novas funções" / João Paulo DiasIn: Cronos: Revista do Programa de Pós-Graduaçáo em Ciências Sociais/UFRN.ISSN 1982-5560. Natal. Vol. 16, nº 1 (jan.-jun. 2015) , p. 83-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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1409.
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Graduação dos esforços suplementares no âmbito de perícias de clínica forense : relevância em sede de arbitramento de indemnizações judiciais / Pedro Brito MonteiroIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 23, n.º 25 (Dezembro 2014) , p. 43-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36075]
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1410.
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Disfunções intencionais do vínculo parental : avaliação : parte II / António José FialhoIn: Cidade Solidária.ISSN 0874-2952. Lisboa. N.º 36 (2016) , p. 44-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36092]
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O conflito de deveres como causa de justificação do abuso de confiança fiscal? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora : proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014 / Lígia Noronha RochaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 167-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
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1412.
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No caminho da união bancária : o Mecanismo Único de Resolução / Marta CoimbraIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 215-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
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Rapto parental internacional de menores na União Europeia a partir do ordenamento jurídico português / Sephora MarchesiniIn: Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica.ISSN 2526-6284. São Paulo. Vol 1, nº 1 (jan.-jun. 2017) , p. 113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1414.
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Sistemas de cooperação internacional : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Pre-trial detention of terrorism suspects : the application of the European Convention on Human Rights / Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos CorrêaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 77-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A criminalística : peça-chave na prossecução da justiça penal / Domingos DuarteIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 1, nº 02, ano I (Outubro-Dezembro de 2014) , p. 17-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A linguística forense : um desafio para a investigação criminal no século XXI / Alexandre TimbanaIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 07, ano II (Janeiro-Março de 2016) , p. 30-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A verdade no local do crime : uso de técnicas científicas na investigação criminal / Ivan Chamil AbiboIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 08, ano III (Abril-Junho de 2016) , p. 34-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Crimes económicos do século XXI : desafio para Moçambique / Júlio Taimira ChibemoIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 1, nº 02, Ano I (Outubro-Dezembro de 2014) , p. 26-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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1420.
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Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal : uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo / Tiago Coelho MagalhãesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 145-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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