Normal view MARC view ISBD view

Pre-trial detention of terrorism suspects [Recurso eletrónico] : the application of the European Convention on Human Rights / Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa

Autor: GUIMARÃES, Bruno de BritoCo-autor: CORRÊA, Luna Tainara dos SantosIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 77-100Idioma: Inglês.Assunto: DETENÇÃO POLICIAL | TERRORISMO | CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Call number Status Date due Barcode
Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 269 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação.

O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.