Pre-trial detention of terrorism suspects [Recurso eletrónico] : the application of the European Convention on Human Rights / Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos Corrêa
In: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 77-100Idioma: Inglês.Assunto: DETENÇÃO POLICIAL | TERRORISMO | CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 412 KB em formato PDF (24 p.). Resumo inserto na publicação.
O presente artigo faz uma reflexão acerca das violações de direitos humanos em detenções de suspeitos de terrorismo antes do julgamento. O trabalho foca no sistema de direitos humanos na Europa e na aplicabilidade da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Nessa linha, primeiro será entendido o conceito de terrorismo para o ordenamento jurídico europeu e quais são as situações nas quais um indivíduo pode ser detido. Posteriormente, será abordado rapidamente o conceito de detenção pré-julgamento e a sua aplicação nos casos envolvendo prática de terrorismo. Após a definição dos conceitos de terrorismo e detenção pré-julgamento, será entendido como se dá a proteção dos direitos humanos na Europa, com foco na Convenção Europeia de Direitos humanos e o papel fundamental da Corte Europeia de Direitos Humanos na identificação das violações dos preceitos contidos na Convenção. A seguir, serão destacados os principais direitos contidos na Convenção aplicáveis aos detentos, sendo eles a proibição da tortura e o direito à liberdade e segurança pessoal. Desse modo, será explicitada jurisprudência da Corte que versa sobre violações de tais direitos em casos de terrorismo. Por fim, será exposta a necessidade do respeito à preceitos fundamentais mesmo em situações de insegurança e ameaça à paz nacional dos Estados europeus.
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