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13901. A justiça administrativa em Portugal (1974-1999) / Vital Moreira, Catarina Sarmento e CastroIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 97-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521] (1).

13902. Propriedade intelectual e interesse público / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 293-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521] (1).

13903. O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521] (1).

13904. Contratación electrónica internacional : delimitación y coordinación de los instrumentos sobre la ley aplicable / Marta Requejo IsidroIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 581-613Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521] (1).

13905. Ethical issues regarding chemical castration : a European perspective / Joana CerqueiraIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 22, n.º 24 (Dezembro 2013) , p. 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34561] (1).

13906. Lições de direito internacional proferidas pelo Prof. Doutor Rocha Saraiva / Vicente LoffIn: Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Lisboa. N.º 36 (2009) , p. 157-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34534] (1).

13907. O Mandado de Detenção Europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 10-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601] (1).

13908. Informações de segurança e transparência democrática : o indispensável equilíbrio / André InácioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 72-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601] (1).

13909. Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal / Sérgio PenaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 85-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625] (1).

13910. O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625] (1).

13911. O Direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional / Ana Margarida Quental, Marcela Vaz, Luís LopesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 181- 200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625] (1).

13912. A protecção dos direitos culturais : cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa / Mário Mendes SerranoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 383-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625] (1).

13913. Genocídio e cumplicidade / Pedro Caeiro, Miguel Ângelo LemosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013) , p. 449-484Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34644] (1).

13914. A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de protecção da saúde : a perspectiva do direito penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013) , p. 361-390 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34644] (1).

13915. Grande Entrevista [a] Florbela Moreira LançaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 116/117 (Julho/Agosto 2014) , p. 22-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34646] (1).

13916. Presença e ausência do arguido no julgamento penal / José António Barreiros In: Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.ISSN 2182-6900. Portimão. N.º 4 (Maio 2014) , p. 79-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).

13917. A admissibilidade de valoração de imagens captadas por particulares como prova no processo penal / Milene Viegas MartinsIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14/15 (Abril-Setembro 2013) , p. 175-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

13918. A investigação criminal na "Dark Web" / David Silva RamalhoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14-15 (Abril-Setembro 2013) , p. 383-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

13919. Digital piracy and intellectual property infringement : role, liability and obligations of Internet service providers : the evolution of european case-law / Victor Castro RosaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14-15 (Abril-Setembro 2013) , p. 337-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

13920. O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Porto. Ano 10 (2013) , p. 361-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).