Ethical issues regarding chemical castration : a European perspective / Joana Cerqueira
In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 22, n.º 24 (Dezembro 2013) , p. 127-137Idioma: Inglês.Assunto: CRIME SEXUAL | ÉTICA | FARMACOTERAPIA Resumo: A castração química, um procedimento que consiste na regulação do nível de testosterona no sangue, é uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidência criminal. Diminuindo os níveis de testosterona espera-se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violência a violência sexual. O actual debate académico sobre a castração química está essencialmente focado na análise científica e legal, deixando para segundo plano a análise do ponto de vista da bioética, existe por isso a necessidade de preencher esta lacuna abordando a castração química através de princípios bioéticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos éticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns princípios e conceitos éticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convenção de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34561 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
A castração química, um procedimento que consiste na regulação do nível de testosterona no sangue, é uma farmacoterapia utilizada sobre agressores sexuais com o objectivo de reduzir a reincidência criminal. Diminuindo os níveis de testosterona espera-se que as necessidades sexuais diminuam e consequentemente diminua a violência a violência sexual. O actual debate académico sobre a castração química está essencialmente focado na análise científica e legal, deixando para segundo plano a análise do ponto de vista da bioética, existe por isso a necessidade de preencher esta lacuna abordando a castração química através de princípios bioéticos essenciais. Este artigo discute os constrangimentos éticos deste procedimento utilizando como linhas de pensamento alguns princípios e conceitos éticos como a Integridade, a Autonomia e a Proporcionalidade, relevantes no contexto Europeu, por estarem consagrados em documentos fundamentais como a Convenção de Oviedo (1997) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000).
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