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1181.
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil [1.ª parte] / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 10 (2008) , p. 213-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30355]
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1182.
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Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil [2.ª parte] / Maria Amélia Vera JardimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p.179-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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1183.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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1184.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de CarvalhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 97-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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1185.
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O novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 245-263Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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1186.
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O desenvolvimento do mercado de operações de reporte sobre valores mobiliários em Portugal / Ricardo CruzIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N. 30 (Abril/Junho 1994) , p. 25-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30397]
(1).
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1187.
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O dogma da não-extradição de nacional : o debate constitucional cabo-verdiano / José Pina DelgadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 119 (Julho-Setembro 2009) , p. 69-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30469]
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1188.
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Le pouvoir de perquisition des officiers de police judiciaire sur la base de la loi en matière de stupéfiants / Gil L Bourdoux, Sarah CoisneIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 9-10 (Septembre-Octobre 2009) , p. 908-926Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30522]
(1).
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1189.
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O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir PuigIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
(1).
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1190.
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Funcionário/Função pública e direito penal : equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
(1).
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1191.
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADN / Helena MonizIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 120 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30683]
(1).
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1192.
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Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica? / Nuria Pastor Muñoz ; trad. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 183-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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1193.
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A questão da atribuição de competências penais à comunidade europeia no contexto da protecção ambiental em Portugal / Andreas Anthony IsenbergIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 217-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
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1194.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
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1195.
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Segredo de justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta? / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 121 (Janeiro-Março 2010) , p. 77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31006]
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1196.
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Políticas de droga, democracia e direitos humanos no Brasil / Rubens R. R. CasaraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 121 (Janeiro-Março 2010) , p. 109-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31006]
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1197.
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Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade : quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto / Rui PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 27-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
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As linhas fundamentais da acção executiva / Paulo PimentaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
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1200.
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"Old ways and new needs"? ou "New ways and old needs"? : uma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal português / Saragoça da MattaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 122 (Abril-Junho 2010) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31231]
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