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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,,1991Descrição: 45, [7] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24ROD]
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O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de SáPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2005Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAR]
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3.
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Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.119-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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4.
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Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.153-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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5.
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A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.593-660Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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6.
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Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do código penal) / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.315-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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7.
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Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178, n.4, do código penal / Maria João AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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8.
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O tribunal europeu dos direitos do homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.105-137 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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9.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR]
(1).
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10.
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Procedimentos de queixa / Nações UnidasPublicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC],[2008]Descrição: 51, [1]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU]
(1).
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O problema de legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito / Paulo GomesIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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12.
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Vinho novo em odre velho? : sobre o crime de dano e o direito de queixa : (reflexões críticas sobre um acórdão – 27.04.2011 – de fixação de jurisprudência do STJ) / Manuel da Costa AndradeIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 839-873.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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13.
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Citizen complaints : What the police should know / Richard R. JohnsonIn: FBI - Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V 67, n.12 (Dec 1998) , p.1-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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14.
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Will corruption ever be curbed in the banking industry? / Yik Koon TehIn: Journal of Financial Crime.ISSN 0969-6458. London. Vol. 5, nº 4 (May 1998) , p. 358-364Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15.
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When enough is enough. / Claire CaseyIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.101,n.5232 (Sep.3,1993) , p.14-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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16.
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Complaints authority urges training to stop 'heavy-handed' arrestsIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. n.4962, May 88, p.1001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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The cop in a bottle / Patrick GallagherIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.101,n.5222 (Jun.25,1993) , p.22-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Police misconduct and malpractice : a critical analysis of citizen's complaints / Kim Michelle LerschIn: Policing 1363-951x. Bradford. V.21,N.1 (1998) , p.80-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Citizen complaints : what the police should know / Richard R. JohnsonIn: FBI-Law Enforcement Bulletin. Washington. V 67,n.12 (1998) , p.1-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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20.
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Pace is a time bomb for forces / John MackenzieIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.100,n.5164 (8 May 1992) , p.856-859Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
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