Inclui índice e bibliografia. | Fundo documental do GRAL

PRINCÍPIOS. NATUREZA DO CRIME : 1. Nota prévia. 2. Crimes públicos. 3. Crimes semi-públicos. 4. Crimes particulares. QUEIXA/DENÚNCIA : I- Notícia do crime. II- Queixa. III- Denúncia. IV- Participação. V- Jurisprudência. ASSISTENTE : I- Introdução. II- Constituição de assistente. III- Posição processual. IV- Atribuições. V- Declarações, notificações e consulta dos autos. VI- Julgamento. VII- Jurisprudência. PARTES CIVIS/PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL : I- Introdução. II- Princípio da adesão. III- Pedido em separado. IV- Legitimidade. V- Tramitação. VI- Recursos. VII- Jurisprudência. INQUÉRITO. I- Introdução. II- Actos de inquérito. III- Encerramento do inquérito. IV- Jurisprudência. INSTRUÇÃO : I- Introdução. II- Abertura da instrução. III- Debate instrutório. IV- Encerramento da instrução. V- Jurisprudência. JULGAMENTO : I- Introdução. II- Actos preliminares à audiência. III- Disposições gerais relativas à audiência. IV- Actos introdutórios à audiência. V- Produção da prova em audiência. VI- Documentação da audiência. VII- Jurisprudência. SENTENÇA : I- Introdução. II- Objecto da deliberação e votação. III- Sentença/Acórdão. IV- Jurisprudência. PROCESSOS ESPECIAIS : I- Introdução. II- Processo sumário. III- Processo abreviado. IV- Processo sumaríssimo. RECURSOS : I- Introdução. II- Recursos ordinários. III- Recursos extraordinários. IV- Jurisprudência.