Vinho novo em odre velho? : sobre o crime de dano e o direito de queixa : (reflexões críticas sobre um acórdão – 27.04.2011 – de fixação de jurisprudência do STJ) / Manuel da Costa Andrade
In: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 839-873.. Idioma: Português.Assunto: QUEIXA | CRIME CONTRA OS BENS | JURISPRUDÊNCIA Resumo: I. Introdução. II. Sentido e alcance do estudo. III. O discurso da criminalização. Lacunas e incongruências do acórdão. IV. Artigo 212.ª do Código Penal. Um exercício de hermenêutica do direito vigente. V. O discurso heurístico-doutrinal. Lacunas e inconsistências do acórdão. VI. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.B.2/36091 (Browse shelf) | Available |
In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 839-873.
I. Introdução. II. Sentido e alcance do estudo. III. O discurso da criminalização. Lacunas e incongruências do acórdão. IV. Artigo 212.ª do Código Penal. Um exercício de hermenêutica do direito vigente. V. O discurso heurístico-doutrinal. Lacunas e inconsistências do acórdão. VI. Conclusão.
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