|
|
1.
|
Libro Bianco - 1987 / Direzione Generale per Gli Instituti di Prevenzione e PenaPublicação: [Roma]:Direzione Generale per Gli Instituti di Prevenzione e Pena,1987Descrição: 171 p. :
il. ;
29 cm. +
contem anexo 8 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIR]
(1).
|
|
|
2.
|
The death penalty : amnesty international to the sixth united nations congress on the prevention of crime and the treatment of offenders / org. conf. United NationsPublicação: Caracas:United Nations,1980Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8UNI]
(1).
|
|
|
3.
|
As medidas de graça no Código Penal e no projecto de Revisão / M. Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.1 (Jan.-Mar. 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
|
|
|
4.
|
FP'25: AmnistiaIn: , p.99-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
|
|
|
5.
|
Decreto-Lei nº 43 309 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.10, (1º Semeste 1962) , p.133-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
|
|
|
6.
|
Decreto-lei nº 46 503In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 17, (2º semestre de 1965) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
|
|
|
7.
|
Decreto-Lei nº 47702 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 20, (1º semestre de 1967) , p. 187-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
|
|
|
8.
|
Decreto-Lei nº 48 783In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 23, (2º semestre de 1968) , p. 190-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
|
|
|
9.
|
Decreto-Lei nº 204/70, de 12 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26, (1971) , p. 122-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
|
|
|
10.
|
Exceptions à l'extradition : prescription, amnistie, ne bis in idem / Jean-D. SchouweyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.38,n.1 (Jan.-Mar. 1985) , p.77-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
|
|
|
11.
|
Amnistia Internacional : informe 1978Publicação: Londres:Amnistia Internacional,1978Descrição: 328 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP8]
(1).
|
|
|
12.
|
Amnistia Internacional : informe 1982Publicação: Londres:Amnistia Internacional ,1982Descrição: 318 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP9]
(1).
|
|
|
13.
|
As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / Manuel Lopes Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.1 (Janeiro- Março 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
14.
|
Notas práticas referentes à Lei n.º 38-A/20023, de 2 de agosto, que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude / Pedro José Esteves de BritoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (agosto 2023) , p.1-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
(1).
|
|
|
15.
|
Inflation carcérale, durcir les peines, remplir les prisons / Florence de BruynPublicação: Paris:Ministére de la Justice,2024Descrição: 24 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRU]
(1).
|
