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A problemática da investigação do cibercrime / Vera Marques DiasIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 63-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 103-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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A intervenção da polícia no procedimento de urgência e na informação tutelar educativa / João Manuel Pereira DuarteIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 1, n.º 01 (Julho-Dezembro 2012) , p. 137-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Valoração de conhecimentos fortuitos durante realização de escuta telefónica / Cláudio Lima RodriguesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 2, n.º 03 (Fevereiro 2015) , p. 115-346Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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A tutela penal nas responsabilidades parentais : crime de subtração de menor / Ana Teresa LealIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 2, n.º 03 (Fevereiro 2015) , p. 415-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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O erro judiciário : a responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional / Fátima GalanteIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 5-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Acesso à internet : o avanço social do acesso à internet e a importância da sua regulamentação / Carlos Filipe Amaral dos SantosIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 77-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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O direito de participação e audição da criança no ordenamento jurídico português / Alcina Costa RibeiroIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 99-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Controlo financeiro público e responsabilidade financeira / Rute Alexandra de Carvalho Frazão SerraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016) , p. 149-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia : avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de OliveiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016) , p. 257-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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A chave para a regulamentação da protecção de dados (das pessoas singulares) / Angelina TeixeiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 5-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O direito de resistência à luz da sua positivação jurídica : a relação com a legítima defesa e a cessação do dever de obediência / Pedro Tiago FerreiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 251-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal / Luís de Lemos TriunfanteIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 263-288Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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The challenges of prosecuting cases of trafficking in persons / Marta Ventura CorreiaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 06 (Novembro 2016) , p. 289-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico SponquiadoIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 55-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A jurisprudência como fonte no direito civil português / Cristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de SouzaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 209-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Zetética jurídica : sobre a disciplina de antropologia jurídica para a fundamentação do ser social / Luciano Ferreira Rodrigues Filho, Bruno Wesley Melo NevesIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 283-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O ónus de prova na responsabilidade civil médica / Luís Filipe Pires de SousaIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 6, n.º 08 (Junho 2018) , p. 5-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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DATA VENIADisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[CD291]
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