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901.
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Blending fairness and efficiency : an analysis of its desirability in the context of insider trading laws in Australia / Afroza Begum In: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bingley. Vol. 20, nº 2 (2013) , p. 203-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34067]
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902.
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Contrato de swap meramente especulativo : regimes de validade e de alteração de circunstâncias / José Lebre de FreitasIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Out./Dez. 2012) , p. 943-970Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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903.
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O direito à imagem / Adalberto CostaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 1323-1377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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904.
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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905.
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Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro) / Bruna Ribeiro de Sousa In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 135-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
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906.
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Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 213-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
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907.
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Custas nos processos tributários / Nuno BastosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2014) , p. 265-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34963]
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O crime de abuso de confiança fiscal no novo regime geral das infracções tributárias / Pedro Lomba, Joaquim Shearman de MacedoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007) , p. 1195-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35099]
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909.
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O sistema de informações da República Portuguesa / Sónia Reis, Manuel Botelho da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007) , p. 1251-1304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35099]
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Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : breve comentário aos novos regimes de segredo profissional e de perda de bens a favor do Estado / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 23, nº 89 (Janeiro/Março 2002) , p. 141-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23489]
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Os deveres de segredo profissional no regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras / Fernando Conceição NunesIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N.º 29 (1994) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Impunidad del agente encubierto y del delator : una tendencia legislativa latinoamericana / Eugenio Raúl ZaffaroniIn: Revue Internationale de Droit Pénal = International Review of Penal Law.ISSN 0223-5404. Toulouse. 67 année (3-4 trimestres 1996) , p. 231-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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" E se todo o mundo é composto de mudança... " : um primeiro comentáriosobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 27-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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914.
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A lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa : uma primeira leitura / Amélia Sineiro Andrade, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 339 (Setembro/Dezembro 2015) , p. 329-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35500]
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915.
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A tributação de rendimentos ou actos ilícitos : a necessidade não conhece a lei? / Paulo MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 167-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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A prova digital na investigação do (ciber)terrorismo / Armando Dias RamosIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 9 (Dezembro 2015) , p. 110-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35514]
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As novidades legislativas da revisão de 2015 da lei de protecçâo de crianças e jovens em perigo / Paulo Guerra In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2015) , p. 23-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35759]
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O que muda no regime da adopção em Portugal / Lucília Gago In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2015) , p. 69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35759]
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O registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual de menores : um mal desnecessário / Maria João Carvalho VazIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, [n. 1] (2016) , p. 145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35763]
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Tensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária / Joana Aguiar e SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 295-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999]
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