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Os deveres de segredo profissional no regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras [Recurso eletrónico] / Fernando Conceição Nunes

Autor: NUNES, Fernando ConceiçãoIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N.º 29 (1994) , p. 39-63Idioma: Português.Assunto: SEGREDO PROFISSIONAL | INSTITUIÇÃO BANCÁRIA | SOCIEDADE DE CAPITAIS | LEGISLAÇÃO Resumo: 1.º Introdução. 1. Delimitação do objecto da exposição. 2. Enumeração dos deveres de segredo previstos no Regime Geral. 3. O segredo e as regras de conduta. 4. Sequência. 2.º Generalidades. 5. Carácter profissional. 6. Bens e interesses jurídicos tutelados. 3.º Estrutura e regime do dever de segredo previsto no art.º 78.º, n.º 1. 7. Sujeitos do dever. 8. Titulares do segredo. 9. Conteúdo do dever. 10. Extinção do dever. 11. Excepções ao dever. 12. Sanções. 4.º Análise sumária dos deveres de segredo previstos nos artigos 80.º, n.º 1 e 81.º , n.º 3 do RG.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ04.01 - Artigos digitalizados (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (25 p.).

1.º Introdução. 1. Delimitação do objecto da exposição. 2. Enumeração dos deveres de segredo previstos no Regime Geral. 3. O segredo e as regras de conduta. 4. Sequência. 2.º Generalidades. 5. Carácter profissional. 6. Bens e interesses jurídicos tutelados. 3.º Estrutura e regime do dever de segredo previsto no art.º 78.º, n.º 1. 7. Sujeitos do dever. 8. Titulares do segredo. 9. Conteúdo do dever. 10. Extinção do dever. 11. Excepções ao dever. 12. Sanções. 4.º Análise sumária dos deveres de segredo previstos nos artigos 80.º, n.º 1 e 81.º , n.º 3 do RG.

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