O sistema de informações da República Portuguesa / Sónia Reis, Manuel Botelho da Silva
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 67, vol. 3 (Dezembro 2007) , p. 1251-1304Idioma: Português.Assunto: SEGURANÇA INTERNA | SERVIÇO DE INFORMAÇÕES | SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA | LEGISLAÇÃO Resumo: 1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35099 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo.
1 - Breve História e enquadramento jurídico-constitucional: 1. Entre 1976 e 1988; 2. Entre 1989 e 1996; 3. Depois de 1997. 2 - Órgãos e serviços do Sistema de Informações da República à luz da Lei Quadro do SIRP em vigor: 1. O Secretário-Geral do SIRP; 2. O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações de Segurança; 3. O Conselho Superior de Informações; 4. O Conselho de Fiscalização do SIRP; 5. A Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP. 3 - A Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro: 1. Razões que fundamentam o seu surgimento; 2. Regime. 4 - Perspectivas futuras.
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