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Comité contra a tortura : criação, competências e funcionamento / Raquel TavaresIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.77-78 (Janeiro/Junho 1999) , p.43-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Third periodic report of Portugal on the application of the convention against torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment / trad. Maria Manuela EnwerenIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.77-78 (Janeiro/Junho 1999) , p. 91-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Ritual abuse / torture : identifying a crime of horror / Jeanne Sarson, Linda MacDonaldIn: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. V. 67, n.1 (2005) , p. 32-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodríguezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 239-281Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27407]
(1).
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Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary PattendenIn: International Journal of Evidence and Proof (The).ISSN 1365-7127. Isle of Man. Vol. 10, n. 1 (2006) , p. 1-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28168]
(1).
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Terrorismo, tortura e outras epidemias pós 11/09 : devemos sacrificar os direitos humanos em nome da segurança? / George J. AnnasIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 38 (Janeiro-Março 2007) , p. 15-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28356]
(1).
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A perícia em casos de tortura / Genival Veloso de FrançaIn: Revista do IGP.ISSN 1981-2780. Porto Alegre, RS. Ano 1, n.º 1 (Janeiro 2004) , p. 13-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD227]
(1).
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A proibição da tortura (art. 3.º da CEDH) : a atualidade inabalável de um direito humano central / Robert EsserIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 51-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
(1).
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Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 505-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
(1).
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Relatório periódico de Portugal, elaborado nos termos do art. 19, n. 1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. / Alberto Esteves Remédio, Teresa Alves Martins, Maria José Mota de MatosPublicação: Lisboa:MJ. MAI,1997Descrição: 4f;anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.75]
(1).
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European convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Publications and Documents Division. Council of Europe,1987Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.151]
(1).
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Protocole no.1 à la convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.62]
(1).
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Colectânea dos principais textos internacionais em matéria de direitos do homem com incidência no tratamento de pessoas detidas e nas condições de detençãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Procuradoria-Geral da República,1993Descrição: num.var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.15]
(1).
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Apresentação do relatório inicial de Portugal, elaborado nos termos do art. 9., n.1, da Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantesPublicação: Lisboa:Ed.do a.,1993Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.56]
(1).
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95.
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Torture et Autres Peines ou Traitements Cruels, Inhumains ou Dégradants : rapport / P. KooijmansPublicação: s.l.:Nations Unis,1987Descrição: num.var ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.164]
(1).
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Compilação das normas e principios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e da justiça penalPublicação: Lisboa:PGR.GDDC,1995Descrição: 524 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.43]
(3).
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Protocole no.2 à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1993Descrição: 3 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.63]
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O Comité Contra a TorturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.35]
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99.
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Métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.31]
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Manual on the effective investigation and documentation of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment : Istanbul protocol Publicação: Geneva:United Nations High Commissioner for Human Rights,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
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