Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga Rodríguez
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 239-281Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO | ESPANHA | MAUS TRATOS | DIREITO INTERNACIONAL | TORTURA Resumo: 1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27407 (Browse shelf) | Available |
Trabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003.
1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso.
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