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Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary Pattenden

Autor: PATTENDEN, RosemaryIn: International Journal of Evidence and Proof (The).ISSN 1365-7127. Isle of Man. Vol. 10, n. 1 (2006) , p. 1-41Idioma: Inglês.Assunto: PROVA TESTEMUNHAL | VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO | CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM | PROCESSO PENAL | REINO UNIDO | TORTURA Resumo: Trata a admissibilidade das provas obtidas nas investigações de processos judiciais que são directa ou indirectamente obtidas com o recurso à violência. Dá-se particular ênfase à consistência entre o Direito Internacional Público, em particular ao pouco explorado artigo 15 da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a lei inglesa no actual contexto.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28168 (Browse shelf) Available

Trata a admissibilidade das provas obtidas nas investigações de processos judiciais que são directa ou indirectamente obtidas com o recurso à violência. Dá-se particular ênfase à consistência entre o Direito Internacional Público, em particular ao pouco explorado artigo 15 da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a lei inglesa no actual contexto.

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