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Les rapports entre le droit communantaire et le droit penal : l'instituction d'une communauté de droit / Marc JaegerIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - (déc.2004),p.1099-1144Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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O regulamento CE n.º 2201/2003 do conselho e o princípio da audição da criança / J.F.Salazar CasanovaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.55, nº306 (abr.-jun.2006),p.205-240Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O futuro do direito do trabalho europeu : abordagem preliminar / Wolfgang DaublerIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano7, nº12 (2006),p.105-116Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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O contencioso dos contratos da administração pública / Isabel Celeste M.FonsecaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out.- dez.2006),p.151-196Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Direito da união europeia : o espaço de liberdade, segurança e justiça: relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de emsino da cadeira / Nuno PiçarraIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano10, nº19 (2010),p.233-366Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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O direito administrativo global na regulação financeira europeia : alguns problemas / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do Ministério Público. - A.33, nº131 (jul. - set. 2012),p.95-153Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do regulamento europeu de proteção de dados / Marta Portocarrero,co-aut.Patrícia Fragoso Martins In: Forum de protecção de dados. - Nº5 (nov.2018),p.8-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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The EEC treaty and common action on terrorism / David FreestoneIn: European terrorism/ Edward Moxan - Browne. - Aldershot : Dartmouth,1993. - Vol.3,p.409-432Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC192.6311]
(1).
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Notas sobre o sistema sancionatório das comunidades europeias / José A.Viegas RibeiroIn: Protecção dos interesses financeiros da comunidade/ Magalhães, Rui, Matias, Francisco. - INPCC : Barro,1993. - Anexo 2,p.49-76Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE133.5930]
(1).
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Les activités comunnitaires dans le domaine de la delinquance informatique et de la securité informatique / Laurent DersyIn: Information technology crime and criminal information law/ Francisco Matias. - Wurzburg : 5-8 Outubro, 1992. - Anexo 3Publicação: ,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE134.5937]
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A cooperação judiciária na comunidade europeia / António Vilhena CarvalhoIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade : actas do seminário,Coimbra, 26-27 Novembro, 1992/ Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário . -Barro : CPEDPFC, 1994. -p.191-202Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
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A tutela penal de direitos de propriedade intelectual na proposta de directiva / Paulo de Sousa MendesIn: In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 319-327. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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Criminalidade informática / A. G. Lourenço MartinsIn: (*) Parcial.In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 9-41. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.14/32574]
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Separata, n. 2 (1991) , p. 295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Os poderes orçamentais do Parlamento Europeu : principais problemas / José Maria de Albuquerque CalheirosIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.39-40 (1989) , p.9-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Droit pénal des affaires, réglementation communautaire et coordination des dispositions... / Giovanni GrassoIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. N.3 (Jul.Set.1989) , p.262-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJP]
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Alguns aspectos práticos da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa. / Miguel Almeida AndradeIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.55-56 (Jul.- Dez.1993) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. N. 3 (Julho-Setembro 1992) , p. 353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. / José Maria de Albuquerque CalheirosIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.45/46 (1991) , p.7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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A integração de Portugal na União Europeia / José Luís da Cruz Vilaça In: Forum Iustitiae- Direito & Sociedade. Lisboa. Ano 1,n.0 (Maio 1999) , p.9-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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