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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Separata, n. 2 (1991) , p. 295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994. / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 47, n. 3 (Juillet-Septembre 1994) , p. 322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Préalables à de meilleures prévention et répression du crime organisé / Vladan A. VasilijevicIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V.45,n.4 (Octobre-Décembre 1992) , p.486-491Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise ThomasIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1993) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Présentation de la Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale et de son protocole additionnel / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 46, nº 2 (Avril-Juin 1993) , p. 206-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Espanha / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997) , p. 31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu BarretoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 49-50 (Janeiro-Junho1992) , p. 69-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Coopération internationale en matière de prévention du crime et de justice pénale dans le contexte du développement / Teresa Alves MartinsIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 39-40 (1989) , p. 265-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio "ne bis in idem"In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Coopération judiciaire internationale en matière pénale. : loi no.43/91 du 22 Janvier.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.51-52 (Jul.- Dez.1992) , p.357-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : transferência de pessoa condenada / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A.2, n.1 (Janeiro-Março 1992) , p. 127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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72.
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Acordo relativo à aplicação, entre os Estados Membros das Comunidades Europeias, da Convenção do Conselho da Europa sobre a transferência de pessoas condenadasIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V. 49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 14-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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73.
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Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias sobre a execução de condenações penais estrangeirasIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.º 49-50 (Janeiro- Junho1992) , p. 51-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17312 ()]
(1).
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Acordo entre os estados membros das comunidades europeias relativo à transmissão de processos penaisIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Jan-Jun.1992) , p.39-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Menaces à l'horizon 2000 . Les réponses judiciaires / François FallettiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V.50,n.2 (Avr.-Juin 1997) , p.245-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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76.
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La nouvelle loi suisse sur l'entraide internationale en matière pénale / Vincent JeanneretIn: Agon. Louvain-la-Neuve. V. 5 (Juin 1997) , p. 11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária em matéria penal.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V. 49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 8-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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The treaty of Amsterdam and the implications of free movement of persons and internal security / Val FlynnIn: Intersec.ISSN 0963-0058. Walton-on-Thames. V.8,n.1 (Jan.1998) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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Vers um réseau judiciaire européen contre la criminalité organisée / A. WeyemberghIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.77,n.9-10 (Sep.-Oct. 1997) , p.868-900Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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Nécessité, légitimité et faisabilité du Corpus Juris / Mireille Delmas-MartyIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.7 n.25 (Décembre 1999) , p.5-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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