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Coopération judiciaire internationale en matière pénale. : loi no.43/91 du 22 Janvier.

Autor institucional: COOPÉRATION JUDICIAIRE INTERNATIONALE EN MATIÉRE PÉNALE.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.51-52 (Jul.- Dez.1992) , p.357-441Idioma: Francês.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | EXTRADIÇÃO Resumo: A mobilidade crescente de pessoas entre os territórios dos diferentes estados, a intensificação de trocas comerciais, o turismo de massas, bem como outros factores dão lugar a uma criminalidade internacional obrigando os legisladores a repensarem a problemática da cooperação internacional em matéria penal. No presente artigo abordam-se vários aspectos da cooperação judiciária internacional em matéria penal, decorrente da aplicação da Lei N.43/91 de 22 de Janeiro.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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A mobilidade crescente de pessoas entre os territórios dos diferentes estados, a intensificação de trocas comerciais, o turismo de massas, bem como outros factores dão lugar a uma criminalidade internacional obrigando os legisladores a repensarem a problemática da cooperação internacional em matéria penal. No presente artigo abordam-se vários aspectos da cooperação judiciária internacional em matéria penal, decorrente da aplicação da Lei N.43/91 de 22 de Janeiro.

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