Acordos e convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária em matéria penal.
Autor institucional: ACORDOS E CONVENÇÕES ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V. 49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 8-11Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS | RATIFICAÇÃO DE ACORDO | UNIÃO EUROPEIA Resumo: Na sequência da actividade regular desenvolvida principalmente a partir de 1985, pelo grupo de trabalho ad hoc sobre cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da CE, procedeu-se à elaboração de diversas convenções e acordos nesta matéria. O presente artigo representa em quadro o estado das assinaturas e ratificações dos vários países relativamente a cinco convenções sobre cooperação em matéria penal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Na sequência da actividade regular desenvolvida principalmente a partir de 1985, pelo grupo de trabalho ad hoc sobre cooperação judiciária em matéria civil e penal no âmbito da CE, procedeu-se à elaboração de diversas convenções e acordos nesta matéria. O presente artigo representa em quadro o estado das assinaturas e ratificações dos vários países relativamente a cinco convenções sobre cooperação em matéria penal.
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