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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Separata, n. 2 (1991) , p. 295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise ThomasIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1993) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Présentation de la Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale et de son protocole additionnel / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 46, nº 2 (Avril-Juin 1993) , p. 206-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Espanha / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997) , p. 31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Introduction à la coopération internationale en matière de confiscation / Mary Troland, Juan Marrero, Linda SamuelIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. N.436 (Mai-Jui.1992) , p.6-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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Notas para um processo equitativo : análise do artigo 6.º da convenção europeia dos direitos do homem à luz da jurisprudência da comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu BarretoIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N. 49-50 (Janeiro-Junho1992) , p. 69-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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67.
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L'entraide judiciaire internationale : legislation et pratique / Vladan A. VasilijevicIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. Nº 411 (Mars-Avril 1988) , p. 2-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A cooperação judiciária na Comunidade Europeia / António Vilhena de CarvalhoIn: Polícia e Justiça. Loures. N.6-7, S.2 (Dezembro 1993-Janeiro 1994) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio "ne bis in idem"In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Coopération judiciaire internationale en matière pénale. : loi no.43/91 du 22 Janvier.In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.51-52 (Jul.- Dez.1992) , p.357-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : transferência de pessoa condenada / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. A.2, n.1 (Janeiro-Março 1992) , p. 127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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72.
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Acordo relativo à aplicação, entre os Estados Membros das Comunidades Europeias, da Convenção do Conselho da Europa sobre a transferência de pessoas condenadasIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V. 49-50 (Janeiro- Junho 1992) , p. 14-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A cidadania europeia : direitos civis e políticos / António José FernandesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. II Série, ano 62, n. 86 (Março-Abril 1994) , p. 9-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17684]
(1).
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La poursuite des infractions transnationales dans le domaine du droit financier et boursier / Daniel FloreIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.78 (Février 1998) , p.133-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La coopération Schengen (2. partie) / Serge A. BonnefoiIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. A.49, n.447 (Mars-Avril 1994) , p.16-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Joint action of 29 June 1998In: Agon. Louvain-la-Neuve. V.6,n.20 (Oct.1998) , p.2-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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77.
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Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias sobre a execução de condenações penais estrangeirasIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.º 49-50 (Janeiro- Junho1992) , p. 51-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17312 ()]
(1).
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Acordo entre os estados membros das comunidades europeias relativo à transmissão de processos penaisIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.49-50 (Jan-Jun.1992) , p.39-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça. Loures. N.º 6-7, S.2 (Dezembro 1993 - Junho 1994) , p. 101-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La nouvelle loi suisse sur l'entraide internationale en matière pénale / Vincent JeanneretIn: Agon. Louvain-la-Neuve. V. 5 (Juin 1997) , p. 11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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