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561.
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Convenção sobre a determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-membro das Comunidades EuropeiasPublicação: Dublin:[s.n.],1991Descrição: 27, 9 p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.46]
(1).
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562.
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos HumanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2015Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.25]
(1).
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563.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 679 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.30]
(1).
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564.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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565.
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Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2015Descrição: 1662 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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566.
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Council of Europe Convention on an Integrated Safety, Security and Service Approach at Football Matches and Other Sports Events = Convention du Conseil de l'Europe sur une approche intégrée de la sécurité, de la sûreté et des services lors des matches de football et autres manifestations sportivesPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2016Descrição: 12, 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.41]
(1).
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567.
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Protocol amending the European Landscape Convention = Protocole portant amendement à la Convention européene du paysagePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2016Descrição: 4, 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.40]
(1).
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568.
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Procuradoria‑Geral da República,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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569.
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Schengen - manual prático : sistema de informação Schengen e cooperação policial / Gabinete Nacional SIRENEPublicação: [Lisboa]:Ministério da Administração Interna,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD257]
(1).
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570.
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O cibercrime / Diana Viveiros de SimasPublicação: Lisboa:[s.n.],2014 Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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571.
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Tráfico de seres humanos : um breve percurso pela experiência internacional de Portugal / Duarte Bué AlvesPublicação: Lisboa:Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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572.
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Autoria e participação no crime de casamento forçado / Vailton Barbosa Pereira BarretoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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573.
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A proibição do casamento infantil como defesa dos direitos humanos / Isaura Liberal NunoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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574.
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Unidade e pluralidade de infracção no crime de violência doméstica / Joana De Castilho Duarte GatoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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575.
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Judges' (The) Newsletter = bulletin d'information à l'attention des juges : a publication of the Hague Conference on Private Internacional Law / Hague Conference on Private Internacional Law ; International Child ProtectionPublicação: London:Butterworths,2001Descrição: :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP325]
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576.
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L'Abolition des châtiments corporels:un impératif pour les droits de l'enfant en Europe / Secrétariat du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2006Descrição: 236 p. :
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ135]
(1).
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577.
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Sobre a convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e à execução de decisões em matéria civil e comercial / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 187p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD68]
(1).
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578.
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Lei uniforme sobre cheques : anotada / Abel DelgadoPublicação: Lisboa:Petrony,1983Descrição: 356 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD86]
(1).
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579.
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A revolução dos direitos da criança / A. Reis MonteiroPublicação: Porto:Campo das Letras,2002Descrição: 222 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ330]
(1).
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580.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos : convenção Europeia dos Direitos Humanos : anotações pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Anabela Costa Leão, Inês Neves, Juliana Ferraz Coutinho, Maria Luísa Alves da Silva Neto ; exec. graf. Ana Paula SilvaPublicação: Porto:Universidade do Porto . Reitoria,2019Descrição: 328 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEA]
(1).
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