A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto
Idioma: Português.Edição: 5.ª ed. revista e atualizadaPublicação: Coimbra : Almedina, 2015Descrição física: 679 p.; 23 cmColeção: Legislação AnotadaISBN: 9789724061931Assunto: 235 | 231071 | 224774 | 529Resumo: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.E.30 (Browse shelf) | PJ35578 | Available | PJ135578 |
Inclui adenda de Dezembro de 2015.
A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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